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20/04/2023
O que é a união estável? A união estável é uma forma de relação afetiva reconhecida legalmente, em que um casal vive como se fosse casado, […]
20/04/2023
Um pacto antenupcial é um contrato legalmente vinculativo feito entre os cônjuges antes do casamento, que regula questões financeiras e patrimoniais durante o casamento e em […]
11/04/2023
Atualmente, no Brasil já é possível fazer o reconhecimento de firma sem sair de casa, através de serviços online. O reconhecimento de firma pode ser feito […]
11/04/2023
Uma convenção de condomínio é um documento que estabelece as regras e os regulamentos para a administração de um condomínio. Esse documento é elaborado pelos proprietários […]
10/04/2023
A averbação de imóvel é um processo importante e obrigatório que consiste em registrar e atualizar informações sobre um imóvel em cartório. Essas informações incluem mudanças […]
10/04/2023
Saiba o que é compra e venda com alienação fiduciária. A compra e venda com alienação fiduciária é um tipo de negociação em que um bem […]
10/04/2023
O inventário de herança é um procedimento legal realizado para identificar e avaliar os bens e dívidas deixados pelo falecido, a fim de determinar a divisão […]
04/04/2023
O que é? O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta. A […]
04/04/2023
O testamento é um documento que contém a declaração de vontade de uma pessoa sobre como seus bens devem ser distribuídos após a sua morte. É […]