PRODIC – Programa Registro definitivo do Imóvel como instrumento de Cidadania

No ano de 2003 a Dra Elinalva Henrique da Silva titular do Cartório Vicente Barbosa, hoje Cartório Elinalva Henrique, com objetivo de oferecer condições viáveis aos mutuários de baixa renda, para que eles possam acessar a regularização registral de sua moradia e mobilizar o poder público para a solução definitiva da quitação dos seus imóveis criou o PRODIC – Programa Registro Definitivo do Imóvel como Instrumento de Cidadania, com período de execução de todo Programa entre maio de 2003 e maio de 2005., atendendo os conjuntos habitacionais localizados em Pacatuba-Ce: Conjunto Habitacional Carlos Jereissati I e II (parte),  e III; Conjunto Habitacional Santa Marta, São Francisco e Bom Futuro – Vila das Flores.

Sendo realizadas à época as seguintes ações:

  • Sensibilização do Poder Público e sociedade,
  • Mobilização da População;
  • Estabelecimento de Parcerias com a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, todos de Pacatuba-CE., COHAB-CE, CAIXA ECONOMICA (Ag. Maranguape).
  • Cadastramento de 600 mutuários
  • 100 imóveis em fase de registro definitivo;
  • 050 contratos de Promessa de compra e venda em fase de registro;
  • 120 encaminhamento para resoluções de conflitos perante o Fórum da Comarca de Pacatuba-CE.

Os interessados preencheram ficha cadastral junto a SubPrefeitura do Jereissati, de Segunda a Sexta-feira, das 14 as 17 horas, munidos de cópia da documentação disponível sobre o imóvel.

Programa esse publicado no Boletim IRIB 1451 em 02/12/2004 e na Revista IRBI Edição n.º 319