O DUT é um documento utilizado para transferir a propriedade de um veículo automotor. Ele contém informações sobre o veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, placa, número do chassi, além dos dados do vendedor e do comprador.

A finalidade desse documento é formalizar a transação de venda do veículo e registrar a mudança de propriedade no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme o caso. É importante ressaltar que a transferência de propriedade é obrigatória e deve ser feita em até 30 dias após a venda do veículo.

Além disso, o DUT é utilizado em outros procedimentos relacionados ao veículo, como transferência de estado ou município, mudança de categoria, registro de alterações ou baixa definitiva do veículo. O não cumprimento das obrigações relacionadas ao DUT pode resultar em multas e impedimentos para o proprietário do veículo.