O que é?

A escritura pública de compra e venda é um documento formal que comprova a transferência de propriedade de um bem imóvel entre duas partes. Ela é lavrada em cartório de notas e tem valor jurídico para comprovar a compra e venda, além de garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.

Qual a diferença de uma escritura para um registro de imóvel?

O registro de imóvel é um ato administrativo realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis, que tem como finalidade inscrever os dados do imóvel no registro e torná-lo público. É uma formalidade obrigatória para a transferência de propriedade de um bem imóvel, pois é por meio do registro que se torna público quem é o atual proprietário e quais são as condições do bem, como possíveis ônus e gravames que incidam sobre ele.

A principal diferença entre a escritura pública e o registro de imóveis é que a primeira é um documento que comprova a transferência de propriedade entre as partes envolvidas, enquanto o registro é um ato administrativo que inscreve as informações do imóvel no registro público. A escritura é importante para garantir que a transação seja formalizada e que a propriedade seja transferida legalmente, enquanto o registro é fundamental para dar publicidade aos dados do imóvel e assegurar a boa-fé dos terceiros que possam ter interesse no bem.

Em resumo, a escritura pública de compra e venda é um documento que formaliza a transferência de propriedade entre as partes envolvidas, enquanto o registro de imóveis é uma formalidade obrigatória para que essa transferência seja inscrita no registro público. Ambos são importantes para garantir a segurança jurídica e a transparência nas transações imobiliárias.