O que são?

Protesto de títulos é um procedimento extrajudicial realizado por meio do qual um credor pode buscar o pagamento de uma dívida junto ao devedor. Esse procedimento é realizado por meio de um cartório de protesto de títulos.

O protesto de títulos pode ser utilizado para cobrar dívidas de diferentes naturezas, como cheques, notas promissórias, duplicatas, entre outros. O objetivo é pressionar o devedor a realizar o pagamento da dívida, sob o risco de ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e sofrer outras consequências, como o impedimento de realizar financiamentos, abrir contas bancárias e até mesmo ações de execução judicial.

Como funcionam?

O procedimento funciona da seguinte forma: após a emissão do título, o credor pode tentar realizar a cobrança diretamente com o devedor. Caso isso não seja possível, ele pode apresentar o título ao cartório de protesto de títulos, que irá notificar o devedor sobre a existência da dívida e o prazo para realização do pagamento.

O que acontece se o pagamento não for realizado?

Caso o devedor não realize o pagamento no prazo estabelecido, o cartório irá realizar o protesto do título, o que significa que o nome do devedor será inscrito nos registros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Além disso, o protesto pode ser utilizado como prova em uma ação judicial de cobrança da dívida.

É importante ressaltar que o protesto de títulos só pode ser realizado por credores que possuem legitimidade para cobrar a dívida e que cumpram os requisitos legais e regulamentares para realizar o procedimento. Caso contrário, o credor pode ser responsabilizado por danos morais e materiais causados ao devedor