O que é a união estável?

A união estável é uma forma de relação afetiva reconhecida legalmente, em que um casal vive como se fosse casado, mas sem realizar o casamento formal. Registrar a união estável em cartório é uma opção para garantir a segurança jurídica dessa relação e acessar os benefícios legais que ela oferece.

Como registrar a união estável em cartório?

Para isso, você poderá se dirigir até o Cartório Elinalva Henrique, em Pacatuba, Ceará, ou até mesmo solicitar informações precisas através dos canais de atendimento.

• WhatsApp: (85) 3345-1218 ou (85) 9 9688-8191
• Redes Sociais: @cartorioelinalvahenrique

Quais os benefícios do registro em cartório?

Reconhecimento legal: O registro em cartório confere reconhecimento legal à relação perante terceiros, como instituições financeiras, órgãos governamentais e planos de saúde, o que pode facilitar o acesso a direitos e benefícios.

Partilha de bens: Em caso de término da união estável, o registro em cartório pode garantir a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante a convivência, seguindo as regras de comunhão parcial de bens ou de acordo entre as partes.

Direitos sucessórios: O registro em cartório pode garantir ao companheiro(a) sobrevivente o direito à herança, assim como a concessão de pensão alimentícia e direitos previdenciários, em caso de falecimento de um dos parceiros.

Benefícios previdenciários e fiscais: O registro em cartório pode possibilitar o acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria, e a vantagens fiscais, como a possibilidade de inclusão do companheiro(a) como dependente na declaração de Imposto de Renda.

Proteção jurídica: O registro em cartório pode oferecer maior proteção jurídica à relação, evitando problemas futuros, como disputas e litígios, e garantindo a segurança jurídica do casal. Em resumo, o registro da união estável em cartório pode trazer diversos benefícios legais, proporcionando reconhecimento, proteção e segurança aos casais que optam por essa forma de relação afetiva.