O que é?

O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta. A usucapião pode ser realizada por via judicial ou extrajudicial. Neste texto, abordaremos o usucapião extrajudicial, seus requisitos e procedimentos.

Requisitos para usucapião extrajudicial

Para que seja possível realizar o usucapião extrajudicial, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, como:

• Posse mansa, pacífica e ininterrupta por um período mínimo de cinco anos (ou 15 anos no caso de imóvel público);
• A posse deve ser com intenção de ser dono (animus domini);
• O bem deve ser indivisível (como um imóvel, por exemplo);
• Não pode haver litígio ou ação judicial em andamento sobre a posse ou a propriedade do bem.

Procedimentos para usucapião extrajudicial

Para realizar o usucapião extrajudicial, o interessado deve procurar o Cartório Elinalva Henrique e apresentar os seguintes documentos:

• Documentos que comprovem a posse do bem por mais de cinco anos (ou 15 anos no caso de imóvel público);
• Certidão de ônus reais, que comprove a inexistência de ônus ou gravames sobre o imóvel;
• Planta e memorial descritivo do imóvel;
• Declaração de todos os titulares de direitos reais e de vizinhos;
• Documentos pessoais do requerente.

O cartório analisará a documentação e, caso tudo esteja correto, publicará edital em jornal de grande circulação para dar publicidade ao pedido de usucapião.

Se não houver impugnação ao pedido dentro do prazo de 15 dias, o cartório emitirá uma ata notarial, que será encaminhada ao juiz para a averbação do usucapião na matrícula do imóvel.